Comissão aprova diretrizes de atendimento a pessoas com gagueira no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo deputado Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 4201/24, visa estruturar ações de assistência mais eficazes para essa parcela da população.

Veja o texto aprovado

O projeto define que o atendimento no SUS deve ser integral e multiprofissional, priorizando o diagnóstico precoce e o acompanhamento terapêutico especializado com fonoaudiólogos. Além do suporte clínico, o texto propõe a capacitação contínua de profissionais de saúde, educação e assistência social, bem como a realização de campanhas para combater o preconceito e oferecer apoio às famílias.

O relator Geraldo Resende justificou a alteração do texto original, proposto pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), para integrar as diretrizes às políticas de saúde já existentes, evitando a fragmentação legislativa. Para o parlamentar, a condição exige atenção direta do poder público, superando a visão de que a gagueira seria apenas uma dificuldade individual.

A nova redação também excluiu dispositivos sobre o combate ao bullying escolar, seguindo recomendação da Comissão de Educação. O entendimento é que a Lei 13.185/15 já cobre a questão da intimidação sistemática, tornando regras específicas desnecessárias.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser chancelado pela Câmara e pelo Senado.

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