Comissão aprova projeto de incentivo à geração própria de energia no campo

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que incentiva a geração própria de energia para agricultores familiares e microempreendedores individuais em todo o país. A proposta busca baratear custos operacionais e promover a sustentabilidade no setor produtivo rural.

O parecer aceito foi a versão elaborada pelo relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), para o Projeto de Lei 1228/23, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE). O texto ajustou a iniciativa original à legislação vigente, permitindo que a energia excedente seja vendida para distribuidoras ou órgãos públicos.

Financiamento via BNDES

Para viabilizar as instalações de micro e minigeração distribuída, a matéria estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destine no mínimo 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) sob sua gestão para projetos voltados à agricultura familiar e microempreendedores.

A alteração atinge a Lei 9.365/96, reservando os recursos do BNDES, e a Lei 14.300/22, marco legal da modalidade, regulamentando a venda das sobras de eletricidade.

Segundo o relator Júnior Ferrari, a proposta aperfeiçoa as políticas públicas sem perder de vista o interesse coletivo. A matéria ainda passará, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, necessitando da aprovação final na Câmara e no Senado para se tornar lei.