Comissão da Câmara aprova diretrizes para atendimento à gagueira no SUS

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento à gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, baseada no substitutivo do relator Geraldo Resende (União-MS) ao Projeto de Lei 4201/24, visa organizar a assistência pública a essa população.

Confira o texto aprovado

O projeto define que o sistema público deve oferecer suporte integral e multiprofissional. Entre as prioridades estão o diagnóstico precoce, o acompanhamento terapêutico e o tratamento especializado com fonoaudiólogos.

Capacitação e conscientização

Além do atendimento clínico, o texto propõe a capacitação contínua de profissionais de saúde, educação e assistência social. Estão previstas ainda campanhas para combater a discriminação, o fomento a pesquisas e o acolhimento especializado às famílias.

O relator Geraldo Resende explicou que a estrutura foi ajustada para integrar as ações às políticas já existentes no SUS, evitando a fragmentação da legislação. Para o deputado, a condição deve ser tratada como uma questão de responsabilidade pública, superando a visão de uma dificuldade meramente individual.

Tramitação legislativa

O texto sofreu alterações em relação à proposta original, retirando dispositivos sobre combate ao bullying escolar, visto que o tema já é coberto pela Lei 13.185/15.

A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser validada pela Câmara e pelo Senado.

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