Comissão aprova inclusão de 16 municípios de Goiás na Ride-DF

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia a Ride-DF com a inclusão de 16 novos municípios do estado de Goiás. A iniciativa visa atualizar o desenho territorial da região e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico compartilhado entre as cidades e a capital federal.

Mudanças no projeto original

O colegiado acatou o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Projeto de Lei Complementar 65/19, assinado pela deputada Flávia Morais (MDB-GO). Enquanto o texto inicial previa a inclusão de 14 cidades, o parecer aprovado adicionou mais duas localidades ao planejamento.

O relator da matéria, deputado Josenildo (PDT-AP), destacou a necessidade de readequar as fronteiras formais devido às transformações urbanas ocorridas desde a criação da região, em 1998. Segundo o parlamentar, a alteração aprimora a governança e amplia a eficiência na prestação de serviços públicos essenciais.

Municípios contemplados

Com a aprovação do texto, passam a integrar a região de desenvolvimento as cidades goianas de Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d'Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.

Em sua análise orçamentária, o relator concluiu que o projeto possui caráter meramente normativo. Por esse motivo, a integração dos novos municípios não gera impacto financeiro direto ou despesas imediatas às contas públicas.

Próximas etapas de tramitação

O projeto seguirá agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado Federal antes de virar lei.

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