Comissão aprova política nacional para ampliar a educação de jovens e adultos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta que institui a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA), voltada a promover a alfabetização e a conclusão do ensino básico. O objetivo central é estruturar um marco legal para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), atendendo cidadãos que não puderam estudar na idade regular.

O novo marco legal fundamenta-se na garantia do direito constitucional ao ensino, no combate às desigualdades sociais e na expansão da escolaridade média. A proposta exige que a oferta educacional seja adaptada às realidades específicas de jovens, adultos e idosos, respeitando suas limitações e necessidades de aprendizado.

Além disso, o texto assegura suporte especializado para estudantes da educação especial e define diretrizes para contextos específicos, como a educação indígena, quilombola, do campo e bilíngue para surdos. A relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), defendeu o substitutivo ao Projeto de Lei 2610/22, de autoria do deputado Alexandre Frota (Pros-SP).

Segundo Salabert, o analfabetismo ainda figura como um dos maiores gargalos estruturais do Brasil. Ela argumenta que a falta de uma política nacional perene gerou, ao longo das últimas décadas, iniciativas governamentais desconexas e sem continuidade, o que justifica a necessidade de uma legislação unificada e definitiva.

Dados do IBGE reforçam a urgência da medida: cerca de 8,4 milhões de brasileiros ainda não dominam a leitura e a escrita básica. Embora a taxa de analfabetismo entre maiores de 15 anos tenha recuado para 4,9% em 2024, o problema persiste de forma aguda em grupos historicamente vulneráveis.

A maior concentração de pessoas sem instrução básica ocorre nas regiões Norte e Nordeste, atingindo principalmente a população negra, indígena e aqueles em situação de precariedade econômica. Diante disso, a proposta estabelece que a União coopere diretamente com estados e municípios para ampliar as vagas na EJA.

Diretrizes e estratégias de permanência

Para reduzir a evasão, o projeto prevê a busca ativa de ex-alunos e a oferta de cursos com horários flexíveis, incluindo aulas aos finais de semana. Também estão previstos o atendimento em unidades prisionais, a formação de docentes especializados e o desenvolvimento de materiais didáticos exclusivos para esse público.

A estratégia inclui ainda o fomento ao letramento digital e a integração do ensino regular com a qualificação profissional. Para garantir que o aluno permaneça na escola, o texto sugere a concessão de bolsas, auxílios financeiros e a criação de espaços de acolhimento para os filhos dos estudantes durante o período letivo.

Estados e municípios passarão a ter responsabilidades orçamentárias específicas para sustentar a PNEJA, devendo monitorar a frequência escolar e planejar a demanda por novas vagas. A política também integrará programas já consolidados, como o Brasil Alfabetizado, o Pnae, o PDDE, o Pronatec e o programa Pé-de-Meia.

Metas e monitoramento

A implementação da política será acompanhada por relatórios anuais de desempenho. As metas para a redução do analfabetismo funcional e a expansão da alfabetização digital serão regulamentadas posteriormente, levando em conta o Plano Nacional de Educação e as disparidades regionais existentes.

Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada em todas as etapas na Câmara e no Senado, a proposta seguirá para sanção presidencial.

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