PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no caso do tarifaço

Nesta terça-feira (16), o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, solicitou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A defesa da PGR ocorre em meio ao julgamento da ação penal, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por sua suposta articulação do "tarifaço" contra as exportações brasileiras.

O caso, que está sob análise da Primeira Turma, apura a conduta do ex-parlamentar que, segundo a acusação, buscou interferir em decisões judiciais.

A procuradoria sustenta que Eduardo Bolsonaro teria incentivado os Estados Unidos a impor o "tarifaço" no ano passado, visando penalizar as exportações brasileiras. O objetivo seria pressionar a Corte a evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.

Apesar dos esforços, Jair Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão em outro processo.

Conforme o subprocurador, as ações coercitivas atribuídas a Eduardo Bolsonaro se manifestaram durante a tramitação processual. Elas teriam incluído o "tarifaço", a sugestão de suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação de sanções econômicas sob a Lei Magnitsky.

Em sua argumentação, Teixeira mencionou ainda uma mensagem na qual Eduardo Bolsonaro teria se referido ao pai como "ingrato", ao discutir a repercussão das medidas propostas.

"Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado que essa coação existiu", declarou o subprocurador.

Após as sustentações orais da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro, o próximo passo será a manifestação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que apresentará seu voto pela condenação ou absolvição do ex-deputado.

Na sequência, os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente do colegiado, Flávio Dino, serão proferidos.

Vale ressaltar que, desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e teve seu mandato parlamentar cassado devido à sua ausência em sessões da Câmara dos Deputados.