Comissão da câmara aprova projeto de lei que protege jovens atletas nas escolas

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que veda clubes e organizações formadoras de encerrarem contratos de formação de jovens atletas no período letivo, salvo em casos de justa causa. Organizações infratoras podem perder o certificado por um ano.

A iniciativa altera a Lei Geral do Esporte. O objetivo central é assegurar a continuidade pedagógica e combater a evasão escolar decorrente da rotina de treinamentos.

O texto acatado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (Novo-RJ) ao Projeto de Lei 5224/25. Segundo o parlamentar, desligamentos abruptos geram fortes impactos sociais e emocionais nos estudantes.

O parecer técnico refinou a proposta original do ex-deputado Douglas Viegas (SP). A versão atual substitui termos vagos por justa causa baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, o projeto determina que o desligamento de menores de 18 anos seja comunicado em até 24 horas ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, garantindo maior fiscalização na proteção infantojuvenil.

A matéria segue em tramitação conclusiva pelas comissões da casa legislativa e, posteriormente, precisará passar pelo Senado Federal antes de sanção presidencial.

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