Comissão de Desenvolvimento Econômico debate princípios para a regulação de plataformas digitais

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (6), às 8h30, no plenário 2, uma audiência pública crucial para debater os princípios que nortearão a regulação das plataformas digitais. A iniciativa, proposta pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), presidente do colegiado, visa promover um diálogo aprofundado sobre as diretrizes elaboradas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

O encontro foi articulado a pedido do deputado Jadyel Alencar, que preside a Comissão. Ele enfatiza que a intenção é apresentar e analisar as diretrizes propostas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), buscando uma interação construtiva entre especialistas do setor, representantes de instituições e membros do parlamento.

Alencar ressalta que a discussão é fundamental para fomentar um debate qualificado, especialmente no que tange aos impactos econômicos e concorrenciais que a regulação das plataformas digitais pode acarretar.

O papel do Comitê Gestor da Internet no Brasil

Criado em 1995, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) é a entidade responsável por definir as diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da internet em território nacional.

Sua composição reflete a pluralidade do ecossistema digital, reunindo representantes do governo, da sociedade civil organizada, do setor empresarial e da comunidade acadêmica, garantindo uma abordagem multifacetada para os desafios da rede.