Governo federal inicia campanha nacional para eliminar a escala de trabalho 6x1

O governo federal, em iniciativa lançada neste domingo (3), deu início a uma campanha nacional para o fim da escala de trabalho 6x1 sem cortes salariais. A medida visa proporcionar aos trabalhadores mais tempo para a vida pessoal, incluindo lazer, cultura, família e descanso, reformulando a atual jornada de trabalho em busca de maior bem-estar e qualidade de vida.

Estima-se que aproximadamente 37 milhões de trabalhadores brasileiros possam ser diretamente impactados e beneficiados por essa proposta de redução.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) destacou a abrangência da iniciativa, comparando-a à isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, que beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas.

A Secom reforça que assegurar o descanso tem um impacto econômico positivo, alinhando-se a um modelo de desenvolvimento contemporâneo que integra produtividade, bem-estar e inclusão social.

A proposta governamental estabelece um novo limite para a jornada de trabalho: 40 horas semanais, mantendo-se as oito horas diárias, inclusive para regimes de escalas especiais.

Dessa forma, os trabalhadores terão garantidos dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, com preferência para sábados e domingos.

A implementação do modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso poderá ser estabelecida por meio de negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor e atividade profissional.

Detalhes da campanha "Mais tempo para viver"

Com o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha contra a escala de trabalho 6x1 será amplamente divulgada.

Sua veiculação ocorrerá em diversas plataformas, como mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinemas e na imprensa internacional.

A Secom enfatiza que o objetivo da proposta é sensibilizar tanto empregados quanto empregadores sobre a importância de reduzir a escala. Isso significa defender o convívio familiar do trabalhador, valorizando não apenas o trabalho, mas também a vida fora do ambiente profissional.

O governo argumenta que esta alteração se alinha às recentes transformações econômicas, como o progresso tecnológico e o aumento da produtividade.

A Secom complementa que jornadas de trabalho mais equilibradas contribuem para a redução de afastamentos, melhoram o desempenho profissional e diminuem a rotatividade de pessoal.

Em 14 de abril, o governo federal já havia submetido ao Congresso um projeto de lei para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa, que tramita em caráter de urgência constitucional, visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurar dois dias de descanso remunerado e vetar qualquer diminuição de salário.

Essencialmente, o texto legislativo proposto visa encerrar a escala de trabalho 6x1. Esta iniciativa está sendo analisada conjuntamente com outras propostas no Congresso Nacional, onde uma comissão especial foi estabelecida para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao assunto.

O colegiado, instalado na quarta-feira (29), tem a incumbência de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática.

A presidência da comissão está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria foi designada ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Funcionamento e prazos da comissão especial

Formada por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão dispõe de até 40 sessões para apresentar seu parecer.

O prazo para a submissão de emendas, por sua vez, iniciou-se no dia seguinte, estendendo-se por 10 sessões.

O deputado Alencar Santana ressaltou que o tempo disponível para a análise da proposta é limitado. Por isso, o colegiado planeja realizar, a princípio, duas reuniões semanais, às terças e quartas-feiras, para aprofundar o debate sobre o tema.

Além da proposta principal, o colegiado também examinará duas outras sugestões para a redução da jornada de trabalho. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição de 44 para 36 horas semanais, com uma transição gradual ao longo de dez anos.

A segunda proposta apensada, a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere uma escala de trabalho de quatro dias por semana, limitando a jornada de trabalho a 36 horas nesse período.

Na prática, todas essas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visam eliminar a escala de trabalho 6x1. Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação no plenário do Congresso Nacional.