Deputado Arnaldo Jardim propõe comitê para definir minerais estratégicos e críticos do Brasil

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou a apresentação, nesta segunda-feira (4), do parecer referente ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, que será votada na terça-feira (5), busca criar um comitê para definir quais são esses recursos essenciais ao desenvolvimento do país.

Como relator do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar enfatizou que a elaboração da proposta incorporou contribuições de diversas entidades, órgãos governamentais e especialistas dos setores de mineração e indústria.

Em suas redes sociais, Jardim reforçou o caráter colaborativo do trabalho: “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”.

Em uma publicação matinal, o deputado adiantou que manterá a sugestão de criar um comitê ou conselho. Este grupo será encarregado de definir, por meio de resolução, quais são os minerais críticos e estratégicos do país, atuando em conjunto com o Conselho Nacional de Política Mineral.

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Além de priorizar iniciativas empresariais voltadas ao aproveitamento dos minerais críticos nacionais, agilizando os processos de licenciamento, o projeto também prevê a concessão de incentivos fiscais e linhas de crédito especiais. Isso inclui a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), visando impulsionar a pesquisa, lavra e transformação sustentável desses recursos.

Para o deputado Jardim, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é fundamental para que o Brasil utilize suas vastas reservas minerais no desenvolvimento de uma cadeia industrial interna com produtos de alto valor agregado.

“Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, acrescentou o parlamentar.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras mapeada globalmente, com aproximadamente 21 milhões de toneladas, superada apenas pela China. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado, indicando um potencial ainda incalculável.

Jardim ressaltou que, apesar de o país estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, ainda não dispõe de uma política nacional que confira a esses minerais a importância devida.

“Estamos falando de um setor estratégico, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor aqui dentro, gerar empregos qualificados e transformar nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também foi relator da proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, Jardim foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após a aprovação do regime de urgência para a análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda

Com o crescente protagonismo na transição energética, terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos são frequentemente discutidos. Embora por vezes usados como sinônimos, esses conceitos desempenham funções distintas na geopolítica e na economia global.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), os minerais estratégicos são aqueles considerados vitais para o avanço econômico de uma nação, sendo indispensáveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Já os minerais críticos referem-se a recursos cujo fornecimento pode apresentar diversos riscos de abastecimento, como a concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções e dificuldade de substituição.

Os Elementos Terras Raras (ETR) compreendem um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio. Eles são cruciais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos varia conforme o país e pode ser alterada ao longo do tempo, em função de avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e a evolução da demanda global. As terras raras, por sua vez, podem ser incluídas nas categorias de minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.