Comissão de Educação aprova diretrizes para incentivar trabalho voluntário e solidariedade

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 1628/21, que estabelece diretrizes para o acesso à educação como direito social, priorizando os ideais de coletividade, solidariedade e trabalho voluntário. A iniciativa visa fortalecer a cidadania através de ações sociais e experiências extraescolares.

O relator da proposta, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), destacou em seu parecer que a valorização dessas práticas contribui significativamente para o pleno desenvolvimento do cidadão. A ex-deputada Tia Eron (BA), autora do projeto, ressaltou que a iniciativa busca ampliar o exercício da cidadania por meio da solidariedade incentivada pelo Estado.

As medidas propostas visam estimular ações solidárias que possam ser reconhecidas e valorizadas, tornando-se um critério objetivo para a inclusão de iniciativas sociais em diversas áreas de necessidade da sociedade. Um exemplo prático mencionado é o incentivo à monitoria voluntária em bibliotecas públicas para auxiliar outros estudantes.

As despesas necessárias para a implementação do projeto deverão ser contempladas na programação orçamentária da Seguridade Social. Para que se torne lei, o projeto ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.

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