Comissão de Educação aprova projeto de lei que incentiva trabalho voluntário entre estudantes

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei 1573/26, que estabelece diretrizes para que instituições de educação incentivem a participação de alunos em ações de trabalho voluntário e projetos comunitários de forma facultativa.

A medida, que visa integrar práticas sociais ao cotidiano escolar, recebeu apoio da relatora, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Segundo a parlamentar, a iniciativa alinha o Brasil a modelos internacionais onde o engajamento social já é parte consolidada da carga horária.

"Em diversas nações, essas atividades de caráter social acontecem de maneira regulamentada e bem estruturada, servindo como um componente importante da formação do estudante", destacou Bayer ao defender a aprovação do texto.

Alterações na legislação educacional

O texto propõe uma modificação direta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo é incluir o fomento a ações sociais e voluntárias entre as responsabilidades oficiais das escolas brasileiras.

O autor da proposta, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), defende que o contato direto com a realidade comunitária é essencial para a formação integral do jovem e para o exercício pleno da cidadania.

Segundo Galdino, o foco da proposta está no desenvolvimento de valores fundamentais, como a solidariedade e a responsabilidade social, preparando os alunos para os desafios da vida em sociedade.

Tramitação e próximos passos

A matéria agora será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal antes de uma eventual sanção presidencial.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional para acompanhar o andamento desta e de outras propostas.