Davi Alcolumbre vai promulgar o fim da escala 6x1 nesta sexta-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que encerra a escala 6x1 no Brasil. A decisão impacta diretamente as relações trabalhistas em todo o território nacional.

Durante a mesma sessão solene, o chefe do Congresso Nacional também assinará a PEC 14. Esta proposta garante regras de aposentadoria especial voltadas aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Em um comunicado oficial enviado aos parlamentares, a liderança legislativa reforçou a relevância da convocação. O objetivo é reunir os congressistas para celebrar a validação dessas mudanças de grande impacto social.

Novos prazos trabalhistas

A votação no plenário do Senado ocorreu na noite da última quarta-feira (14). O texto avançou com ampla maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário em ambos os turnos de análise.

Com a promulgação, as companhias terão um prazo de 60 dias para implementar a nova dinâmica. A regra exige o descanso remunerado de dois dias a cada cinco trabalhados, limitando a carga horária inicial a 42 horas semanais.

Após um período adicional de doze meses, o limite máximo de trabalho semanal cairá definitivamente para 40 horas. Todo esse processo de transição ocorre sem nenhuma redução nos salários dos trabalhadores.

Aposentadoria especial

A sessão desta sexta-feira (16) também marcará a oficialização da PEC 14/21. O texto estabelece diretrizes previdenciárias exclusivas para os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.

A nova norma contempla tanto o Regime Próprio quanto o Regime Geral de Previdência Social. Os requisitos exigem idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e exercício efetivo.