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Participantes de audiência na Câmara dos Deputados defenderam a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, proposta pelo PDC 863/17.

O debate ocorreu na quarta-feira (18) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (PSD-MG), afirmou que vai trabalhar pela aprovação do projeto até o fim do ano. Ele classificou como “um verdadeiro absurdo” o fato de a convenção ainda não ter sido ratificada, lembrando que o texto tramita na Casa desde 2017.

“Uma convenção que foi aprovada há mais de dez anos, com o projeto tramitando nesta Casa desde 2017 e amplamente debatido, precisa ser aprovada. O objetivo da comissão é aprovar a convenção ainda neste ano.”

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A professora de Direitos Humanos da Universidade de São Paulo, Bibiana Graeff, destacou que o tratado terá força vinculante. Se aprovado, terá equivalência às emendas constitucionais, fortalecendo a proteção dos direitos e o controle das medidas estatais.

“A convenção fará diferença também por sua posição no ordenamento jurídico”, afirmou Bibiana Graeff. Segundo ela, o país ficará obrigado a cumprir as normas e poderá ser questionado internacionalmente.

Rosita Kornfeld, especialista da Organização das Nações Unidas, ressaltou que o tratado altera a compreensão sobre o envelhecimento ao reconhecer os idosos como sujeitos plenos de direitos. “Mais de dez anos depois da sua aprovação, o desafio principal é passar do reconhecimento para uma aplicação efetiva: garantir autonomia e capacidade de decidir, combater o etarismo na sociedade e no trabalho, promover educação, desenvolver sistemas integrais de cuidado, facilitar a inclusão digital e o acesso às novas tecnologias e reconhecer a contribuição econômica, social e cultural das pessoas idosas.”

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, pontuou que quase 17% da população brasileira tem 60 anos ou mais, totalizando cerca de 30 milhões de pessoas. Ele defendeu políticas públicas específicas para grupos diversos, como pessoas negras, mulheres, indígenas e pessoas LGBTQIA+.

O secretário reforçou que o envelhecimento ocorre de formas distintas entre esses segmentos da população, exigindo estratégias direcionadas para garantir a efetividade das garantias previstas.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072