Desenrola Brasil: uso do FGTS para quitar dívidas já está disponível

Trabalhadores brasileiros já podem acessar, via aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a nova modalidade que permite o uso de recursos do fundo para a renegociação e quitação de dívidas no âmbito do programa Novo Desenrola Brasil. A iniciativa, que visa promover a recuperação financeira, autoriza a utilização de até 20% do saldo do FGTS ou o valor de até R$ 1 mil, prevalecendo sempre o montante maior, para amortizar ou liquidar débitos em atraso.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) projeta que esta medida injetará até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS no mercado, impulsionando a economia e auxiliando na regularização financeira de milhões de pessoas.

A adesão ao programa ocorrerá de forma simplificada: o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras aos seus valores disponíveis no aplicativo do FGTS. Após a renegociação da dívida ser formalizada, a Caixa Econômica Federal, como agente operadora do fundo, será responsável por transferir os montantes diretamente para os bancos credores.

Estima-se que o prazo para a formalização completa das operações seja de até 30 dias, contados a partir da consulta do saldo disponível pelo trabalhador.

A Caixa, em paralelo, está finalizando os procedimentos operacionais para que todas as instituições financeiras participantes possam oferecer essa nova modalidade de renegociação de débitos de maneira padronizada e eficiente.

Outras novidades do FGTS: Saque residual

Além da inovação do Desenrola Brasil com o FGTS, o governo anunciou outra importante medida: mais de 10,5 milhões de trabalhadores estão programados para receber valores residuais do saque-aniversário do fundo em 26 de maio. Esses montantes vêm sendo liberados em diversas etapas desde o final do ano passado.

Um desbloqueio adicional de aproximadamente R$ 8,4 bilhões está previsto, beneficiando especificamente trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos correspondentes serão efetuados de forma automática nas contas dos beneficiários, conforme os dados registrados no aplicativo do FGTS.

Como funciona o uso do FGTS para dívidas

• O trabalhador tem a opção de utilizar até 20% do saldo total do FGTS ou um valor fixo de R$ 1 mil, prevalecendo sempre a quantia que for maior;
• É mandatório que o trabalhador autorize, por meio do aplicativo oficial do FGTS, que as instituições financeiras acessem os valores disponíveis em sua conta;
• A liberação e o uso dos recursos do FGTS só serão efetivados após a conclusão bem-sucedida da renegociação da dívida, dentro das regras do programa Desenrola Brasil;
• Não há necessidade de deslocamento ou comparecimento físico às agências da Caixa Econômica Federal para finalizar qualquer etapa da operação;
• Serão elegíveis para uso tanto os recursos provenientes de contas ativas quanto de contas inativas do FGTS, com uma prioridade estabelecida para a utilização dos saldos de contas inativas.

Condições para adesão ao programa

• A modalidade é destinada a trabalhadores que possuam renda mensal de até R$ 8.105;
• As dívidas que se qualificam para a renegociação incluem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• É importante notar que a utilização dos recursos do FGTS implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário, até que o saldo utilizado seja recomposto.

Detalhes sobre o saque residual do FGTS

• A data prevista para o pagamento do crédito residual é 26 de maio;
• Estima-se que aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados por esta liberação;
• Esta iniciativa visa atender aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que foram desligados sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025;
• Somente os valores que estiverem vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda se encontram ativos permanecerão bloqueados.

Informações sobre a visualização do saldo

• É possível que, antes do dia 25 de maio, parte do saldo do FGTS não apareça temporariamente no aplicativo oficial;
• O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que essa variação se deve ao processamento interno indispensável para a liberação dos recursos;
• Uma vez concluído o processamento, os valores residuais referentes ao saque-aniversário serão creditados automaticamente nas contas previamente cadastradas pelos trabalhadores.