Conselho da Justiça Federal autoriza R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 2,1 bilhões para o pagamento de valores devidos a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram vitórias em processos judiciais. A decisão abrange 132.614 pessoas e contempla pagamentos relacionados à revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada e pensões.

A liberação das Requisições de Pequeno Valor (RPV) ocorre em lotes, seguindo as previsões orçamentárias. O CJF controla esse processo para garantir a conformidade com as normas financeiras estabelecidas.

Embora o CJF tenha autorizado os valores, a responsabilidade pela efetivação dos depósitos recai sobre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários devem consultar os respectivos TRFs para obter informações sobre as datas exatas dos pagamentos.

Além das verbas previdenciárias e assistenciais, foram liberados também RPVs para outras categorias de processos. O montante total a ser pago atinge R$ 2.501.860.077,64.

Valores liberados por TRF:

TRF da 1ª Região (DF e mais 12 estados): Geral: R$ 729.366.704,14; Previdenciários/Assistênciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, 36.476 beneficiários).

TRF da 2ª Região (RJ e ES): Geral: R$ 222.872.596,18; Previdenciários/Assistênciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, 10.266 beneficiários).

TRF da 3ª Região (SP e MS): Geral: R$ 428.036.416,05; Previdenciários/Assistênciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, 14.560 beneficiários).

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Geral: R$ 436.117.032,79; Previdenciários/Assistênciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, 27.855 beneficiários).

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Geral: R$ 462.275.379,35; Previdenciários/Assistênciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, 30.337 beneficiários).

TRF da 6ª Região (MG): Geral: R$ 223.191.949,13; Previdenciários/Assistênciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, 13.120 beneficiários).