Educação política e cidadania tornam-se componentes obrigatórios no currículo escolar brasileiro

A Presidência da República sancionou duas novas leis com o objetivo de aprimorar a formação cidadã no Brasil. Publicadas nesta terça-feira (14), as regulamentações tornam a educação política e os direitos da cidadania componentes curriculares obrigatórios na educação básica, além de instituir a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando que a abordagem da educação política e dos direitos da cidadania seja inclusa de forma obrigatória nas escolas. Este conteúdo passará a integrar o currículo da educação básica, contextualizado com os estudos sobre a realidade social e política do Brasil.

Essa alteração legislativa garante que os estudantes tenham acesso explícito a conteúdos que promovam a compreensão da estrutura social, o exercício pleno da cidadania e a participação democrática.

Semana nacional de ética e cidadania

Paralelamente, a Lei nº 15.467/2026 institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que será celebrada anualmente na primeira semana de maio em todo o país.

A nova lei prevê que órgãos governamentais, instituições educacionais, entidades de classe e organizações da sociedade civil possam organizar eventos e atividades voltadas ao fomento de valores éticos e morais, ao fortalecimento do exercício da cidadania e à promoção de ações de combate à corrupção.