Alexandre de Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) a interrupção das visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, por um período de 90 dias.

A medida cautelar foi aplicada após o senador compartilhar em seus perfis digitais, no último sábado (11), uma carta manuscrita pelo pai, o que configuraria uma quebra das regras impostas pela Justiça.

Na mesma determinação, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa técnica de Jair Bolsonaro preste esclarecimentos oficiais sobre a divulgação do conteúdo nas redes sociais.

Descumprimento de ordens judiciais

O magistrado ressaltou que o ex-presidente está expressamente proibido de acessar plataformas digitais, vedação que se estende inclusive ao uso de contas de terceiros para a propagação de mensagens.

Para o ministro, a atitude de Flávio Bolsonaro representou um "ostensivo desvio de finalidade" no exercício de seu direito de visita, desrespeitando ordens judiciais anteriormente estabelecidas pelo STF.

Com base no artigo 41 da Lei de Execuções Penais, a decisão conclui que a conduta irregular justifica o bloqueio imediato do contato presencial entre o parlamentar e o ex-mandatário.

O caso segue sob análise e as informações podem ser atualizadas conforme novos desdobramentos jurídicos.