Portal Sertão da Paraíba | Notícias do Sertão e Alto Sertão

Especialistas consultados pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados manifestaram apoio à criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinast). O objetivo do sistema é unificar dados e políticas públicas com o intuito de prevenir fatalidades e adoecimentos evitáveis decorrentes da atividade laboral.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que solicitou a audiência, ressaltou a relevância da medida em um contexto de crescente precarização das condições de trabalho. Ela destacou que os trabalhadores de aplicativos estão entre os mais vulneráveis. "A dinâmica das entregas ocorre sem que as plataformas assumam a responsabilidade de assegurar segurança e bem-estar aos seus colaboradores", pontuou.

Um dos desafios centrais discutidos na audiência, realizada na última terça-feira (14), foi a fragmentação das informações entre os diferentes órgãos governamentais. Atualmente, dados provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Previdência Social e do Ministério do Trabalho não são compartilhados de forma eficaz.

Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, enfatizou que o Sinast tem o potencial de organizar a colaboração entre as diversas esferas governamentais. "Proteger a saúde de quem trabalha é proteger o Brasil. Ignorar a saúde laboral é ignorar o próprio país", declarou.

Ele também anunciou que o governo planeja implementar, ainda neste ano, um programa nacional focado na vigilância e na prevenção de mortes relacionadas ao trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) levantou preocupações sobre a baixa eficácia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), um mecanismo destinado a estabelecer a ligação entre doenças e o ambiente de trabalho.

Raimundo Lioma Ribeiro Júnior, coordenador da área no MPT, informou que o número de benefícios concedidos por acidentes de trabalho sofreu uma redução de 54% entre 2008 e 2023. "O principal obstáculo atualmente é a subnotificação de casos entre os trabalhadores formais", alertou.

Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), ressaltou que a subnotificação acarreta perdas financeiras e intensifica a judicialização de casos. Ela também chamou a atenção para a crescente incidência de problemas de saúde mental, que já se configuram como a terceira principal causa de afastamento laboral.

Maria Maeno, pesquisadora do Ministério do Trabalho, explicou que o Sinast se baseia no modelo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, instituído em 2006 com o objetivo de erradicar a fome e promover uma alimentação nutritiva.

De acordo com a proposta, a coordenação do Sinast ficaria a cargo do Ministério da Saúde, com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo. Essa iniciativa já obteve aprovação em diversas conferências nacionais de saúde do trabalhador.

A proposta delineia os seguintes pontos:

• Participação: Envolvimento de mais de 20 ministérios.
• Foco: Intervenção em processos de trabalho que resultam em mortes e doenças.
• Atuação: Presença e ação em nível estadual e municipal.

Eurídice Ferreira de Almeida, conselheira nacional de saúde, destacou a necessidade de um financiamento robusto para viabilizar a implementação do sistema. "É fundamental que essas propostas saiam do papel e se tornem realidade", enfatizou.