Estudos divergem sobre os impactos da redução da jornada de trabalho no PIB e inflação

No Brasil, a **redução da jornada de trabalho**, com foco no fim da escala 6x1, está em debate no Congresso Nacional e tem provocado discussões intensas entre especialistas. Enquanto confederações patronais preveem uma queda no **PIB** e um aumento da **inflação**, estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam para impactos mais contidos, com potencial de gerar empregos e, em alguns cenários, até elevar o **PIB**.

Para Marilane Teixeira, economista da Unicamp, a disparidade entre as análises sobre os custos econômicos da diminuição da jornada não reside apenas em aspectos técnicos, mas também em um viés político inerente ao tema.

Ela destaca que grande parte da literatura econômica sobre o assunto parte de modelos que presumem, por princípio, que qualquer redução nas horas trabalhadas resultará inevitavelmente em menor produção e renda. Isso, segundo a especialista, desconsidera os ajustes dinâmicos que historicamente moldam o mercado de trabalho.

Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilane sugere que a resistência dos empregadores à **redução da jornada de trabalho** pode, por vezes, influenciar projeções mais alarmistas.

Ela argumenta que, embora os empresários avaliem a mudança sob a ótica de seus negócios, uma perspectiva mais ampla revela benefícios para o conjunto da sociedade.

Previsões econômicas e custos

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta uma perda de R$ 76 bilhões no **PIB** brasileiro, o equivalente a -0,7%, caso a jornada seja reduzida de 44 para 40 horas. No setor industrial, a queda seria ainda mais acentuada, atingindo 1,2% do **PIB**.

Ricardo Alban, presidente da CNI, alerta que “nossa indústria vai perder participação no mercado doméstico e internacional, a partir da redução nas exportações e da alta nas importações”.

Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima um aumento de 21% nos custos da folha salarial com a **redução da jornada de trabalho**. Consequentemente, o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%, enquanto a CNI aponta para uma média de 6,2% de aumento nos preços.

A CNC enfatiza que, “sem redução dos salários nominais, espera-se por impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”.

Custos e benefícios sob diferentes óticas

Em contrapartida, um estudo do Ipea indica que o aumento nos custos das empresas com trabalhadores, decorrente da **redução da jornada de trabalho**, não ultrapassaria 10% nos setores mais afetados. A média geral projetada é de um custo extra de 7,8%.

Considerando o custo total das empresas, que engloba todas as despesas, o impacto da medida variaria de 1% (em setores como comércio e indústria) a 6,6% (no ramo de vigilância e segurança).

O Ipea conclui que “a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”.

A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, responsáveis por cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses pequenos negócios poderiam necessitar de apoio estatal para a transição à nova jornada.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo do Ipea, questiona a transparência da CNC ao não detalhar como chegou ao aumento de 21% no custo do trabalho.

Ele explica que, “mesmo olhando só para o custo do trabalho em si, a gente mostra que, matematicamente, não tem como esse aumento ser maior do que 10% porque é exatamente o tempo de horas que o empregador vai perder em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”.

A Agência Brasil tentou contato com a CNC para obter um posicionamento sobre as divergências, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.

Debate sobre a inflação

As projeções de aumento de preços, com o fim da escala 6x1, são um ponto central nos estudos das entidades patronais, como CNC e CNI. Elas argumentam que o acréscimo no custo da mão de obra será inevitavelmente repassado ao consumidor final, gerando **inflação**.

Marcelo Azevedo, economista da CNI, pondera que a necessidade de novas contratações elevará os custos. “Tem aumento de custo porque o valor do salário-hora aumentou, então vai ter aumento de custo. Todos os produtos vão ter aumento. Isso é um efeito que vai se acumulando porque cada setor tem o mesmo problema”, detalha.

Em contrapartida, Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será limitado, sugerindo que as empresas podem absorver parte dessa diferença por meio da redução de lucros.

Ele afirma: “O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”.

Já Marilane Teixeira, da Unicamp, descarta o risco de um aumento generalizado de preços.

Ela compara a situação com os reajustes do salário mínimo: “Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”.

A economista acrescenta que a maioria dos setores econômicos opera com capacidade ociosa, o que permitiria um aumento da oferta em caso de pressão na demanda.

Ela justifica: “Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação, não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”.

A nota técnica do Ipea reforça que a **redução da jornada de trabalho** terá um efeito similar ao dos aumentos do salário mínimo. O instituto argumenta que projeções de queda do **PIB** e do emprego não encontram respaldo em análises históricas brasileiras.

O Ipea cita que “aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”.

As raízes das divergências

As diferenças entre os estudos resultam de pressupostos e premissas distintas utilizadas para calcular os impactos sobre o **PIB** e a **inflação**, entre outros indicadores.

O estudo da Unicamp, por exemplo, assume que a diminuição da jornada incentivará novas contratações. Em contraste, a CNI parte do princípio de que menos horas trabalhadas significarão uma redução no produto final.

Marcelo Azevedo, gerente de análise econômica da CNI, explicou à Agência Brasil que os estudos de projeções simplificam a realidade e precisam definir hipóteses para estimar os impactos de uma mudança.

Ele pondera: “Você pode assumir que vai ter ganho de produtividade, você pode assumir que não vai ter ganho de produtividade. E tudo bem. Isso faz parte dos estudos, desde que bem explicitados que tipo de hipótese você está assumindo. Não à toa você tem visões diferentes e não necessariamente erradas, mesmo que conflitantes”.

Marilane ressalta que as divergências não indicam manipulação de evidências, mas sim que, a partir dos mesmos dados, diferentes resultados podem ser alcançados devido à perspectiva política, econômica e social do pesquisador.

Ela complementa: “É um conflito que chamamos de conflito distributivo. É uma disputa para definir para onde canalizar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em disputa são os ganhos da produtividade”.

Produtividade em questão

O estudo da CNI aponta que a **redução da jornada de trabalho** afetará a competitividade das empresas, considerando improvável um aumento de produtividade que compense as horas trabalhadas a menos.

Aumentar a produtividade significa que uma empresa consegue produzir o mesmo volume com menos tempo de trabalho.

Marcelo Azevedo, da CNI, lamenta: “A gente, infelizmente, e por diversas razões que não são simples de contornar, está com uma produtividade estagnada há muito tempo. Ela é baixa frente aos outros países. Acho difícil apostar numa melhora significativa de produtividade”.

A economista Marilane Teixeira, por sua vez, observa que, mesmo com uma jornada de trabalho relativamente longa no Brasil, a produtividade permanece estagnada.

Ela conclui: “Portanto, não é a jornada de trabalho que vai resolver o problema da produtividade. Talvez, até reduzindo a jornada de trabalho, você possa melhorar a produtividade porque as pessoas vão estar mais descansadas”.

Felipe Pateo, do Ipea, argumenta que há diversas possibilidades de adequação para as empresas diante da **redução da jornada de trabalho**, o que inviabiliza antecipar uma queda no **PIB**.

Ele explica: “A hora liberada do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que as outras atividades, no tempo livre, tenham uma dinâmica positiva na economia”.

Contexto histórico da jornada de trabalho

Historicamente, a Constituição brasileira de 1988 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Um estudo de 2002, realizado por economistas da PUC Rio e da USP, não identificou efeitos negativos no nível de emprego após essa mudança.

O estudo apontou que “as mudanças relacionadas à jornada de trabalho em 1988 não aumentaram a probabilidade de o trabalhador afetado perder o emprego e diminuíram a sua probabilidade de sair da força de trabalho no ano seguinte à mudança regulatória”.

Marcelo Azevedo, da CNI, contesta a comparação da atual proposta de **redução da jornada de trabalho** com a de 1988, enfatizando as profundas mudanças na economia ao longo de quase 40 anos.

Ele rebate: “A economia era mais fechada, não tinha globalização como tem hoje, não tinha o comércio eletrônico de hoje. Era mais fácil absorver os custos com uma inflação elevadíssima como a daquela época”.