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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (17) que a Corte possui chances de avaliar, no decorrer deste ano, a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A norma reduz sanções de condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023 e pode alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o magistrado, a fixação de uma data oficial no calendário do tribunal depende de um movimento específico do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que precisa liberar os autos para análise em plenário.

Em declaração à imprensa durante um evento institucional na sede do Supremo, o dirigente máximo da Corte respondeu afirmativamente quando questionado sobre a possibilidade de o tema ser votado antes do término do ano.

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Anteriormente, os líderes do legislativo Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, realizaram um encontro com Moraes para pedir a liberação do processo.

Cabe lembrar que a suspensão da aplicação dessa legislação ocorreu em maio deste ano, por ordem direta do próprio ministro Alexandre de Moraes.

A medida cautelar foi adotada após a análise do recurso de Nara Faustino de Menezes, condenada pelos atos antidemocráticos, que pleiteava o benefício imediato da redução penal.

A norma jurídica entrou em vigor em 8 de maio, após o Congresso Nacional derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para fundamentar sua decisão de manter o caso retido, Moraes alegou que existem ações judiciais pendentes no STF que questionam diretamente a validade jurídica de todo o texto aprovado.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072