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O cenário fiscal de Uiraúna entrou oficialmente na mira dos órgãos de controle. A prefeita Maria Sulene Dantas Sarmento, a Leninha Romão, foi intimada a acompanhar o julgamento das contas de 2023, que acontecerá no próximo dia 25 de fevereiro de 2026, durante sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

O processo chega ao plenário com um peso considerável: parecer do Ministério Público de Contas da Paraíba recomendando a rejeição das contas, após auditorias identificarem um conjunto robusto de irregularidades administrativas e fiscais.

O ponto mais sensível, e politicamente mais ruidoso, foi o salto nos gastos com festividades. Em 2023, a Prefeitura desembolsou mais de R$ 1,2 milhão com eventos, um aumento superior a 114% em relação ao ano anterior. Tudo isso em meio a uma estiagem reconhecida oficialmente e sem o cumprimento dos investimentos mínimos em educação e saúde, o que, na prática, acende o alerta máximo sobre prioridades na gestão pública.

Na área educacional, o relatório é direto e incômodo. O município não aplicou o mínimo constitucional de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Também houve falhas na destinação correta dos recursos do Fundeb, tanto na educação infantil quanto na valorização dos profissionais da área. Para completar o pacote, professores da rede municipal receberam salários abaixo do piso nacional, em claro descompasso com a legislação vigente.

Outro ponto que pesa contra a gestão foi a identificação de acúmulo ilegal de cargos por servidores públicos, além de distorções contábeis que classificaram despesas com pessoal como serviços de terceiros. Essa prática compromete a transparência fiscal e interfere diretamente nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos pilares do controle das contas públicas.

A auditoria ainda destacou o crescimento expressivo das contratações temporárias ao longo do exercício, sem justificativas formais que comprovassem necessidade excepcional. Para o MPC, trata-se de uma afronta direta ao princípio constitucional do concurso público.

Diante desse conjunto de falhas, o Ministério Público de Contas defendeu não apenas a reprovação das contas, mas também o julgamento pela irregularidade da gestão, aplicação de multa à prefeita e a emissão de recomendações formais para evitar a repetição dos erros.

Agora, a palavra final está nas mãos do Tribunal Pleno do TCE-PB. O julgamento de fevereiro não será apenas técnico. Politicamente, ele sinaliza como o controle externo enxerga o uso do dinheiro público em tempos de crise: festa pode até render aplauso momentâneo, mas conta mal feita cobra preço alto depois.