Fim da escala 6x1: entenda as etapas da tramitação da PEC no Senado Federal

A PEC 221/2019, que visa decretar o fim da escala 6x1, avançou para a fase decisiva de tramitação no Senado Federal. Após passar pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria agora está sob análise no plenário, com votação em primeiro turno agendada para esta quarta-feira (14).

O projeto estabelece a redução da jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado sem qualquer corte nos vencimentos dos trabalhadores. Clique aqui e saiba mais sobre a proposta.

Contexto internacional e rito legislativo

Caso seja sancionada, a medida alinhará o Brasil a nações latino-americanas como Chile, México e Colômbia, que já implementaram reduções similares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que o debate ocorrerá com foco no diálogo e no cumprimento das normas regimentais.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exige quórum qualificado de três quintos da Casa, totalizando 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. A base governista busca um cronograma especial para concluir a análise ainda neste mês.

Etapas da votação

O rito exige cinco sessões de discussão antes do primeiro turno. Caso o Senado altere o conteúdo original da Câmara, a proposta retornará à Casa de origem para uma nova rodada de votações.

Cronograma de implementação:

• 60 dias após a promulgação: adoção da escala 5x2 com jornada de 42 horas;
• 12 meses após a primeira etapa: redução definitiva para 40 horas semanais.

A PEC mantém a validade de acordos coletivos e prevê regras específicas para profissionais com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, permitindo negociações diretas entre as partes.