Espaço para comunicar erros nesta postagem
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão imediata de novas atualizações e o ingresso de novos seguidores no canal Exército do Lula, que conta com 3,7 milhões de usuários no WhatsApp. A medida visa garantir a conformidade com as normas eleitorais vigentes.
Segundo a decisão, o canal só poderá retomar suas atividades após a comunicação formal de seu endereço eletrônico à Justiça Eleitoral. Após esse registro, deverá ser respeitado um prazo de 48 horas para a liberação de novos conteúdos, conforme estabelecido em resolução do tribunal.
O ministro também ordenou que a Meta, proprietária do WhatsApp, realize um acompanhamento proativo das publicações. O objetivo é remover mensagens que já possuam ordens judiciais de exclusão, considerando o contexto das postagens, além de manter os registros das publicações para fins de fiscalização futura.
A empresa tem um prazo de 24 horas para informar ao tribunal as providências adotadas e as eventuais limitações técnicas enfrentadas. Nunes Marques também solicitou detalhes sobre os procedimentos de segurança para evitar que remoções indevidas ocorram durante o monitoramento.
Disputa de liminares
O caso ocorre em meio a uma disputa de decisões provisórias. No último sábado (11), o próprio Nunes Marques havia ordenado a suspensão total da página, mas a decisão foi revertida pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que autorizou o retorno do canal ao ar.
O canal é gerido pelo deputado André Janones (Rede-MG), que classifica as ações como censura. A Justiça Eleitoral, por sua vez, busca assegurar a transparência nas comunicações durante o período de campanha.
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