Nunes Marques determina nova suspensão do canal Exército do Lula

O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão total do canal Exército do Lula no WhatsApp. A medida derrubou a decisão anterior do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o retorno da página.

Com a nova determinação, o canal continuará fora do ar até que os administradores realizem o registro formal do endereço eletrônico junto à Justiça Eleitoral, seguindo as normas previstas.

Mesmo após a efetivação do registro exigido, a norma estabelece que será necessário aguardar um prazo obrigatório de 48 horas para que o canal volte a ficar disponível aos usuários.

Em sua fundamentação, Nunes Marques argumentou que o corregedor ultrapassou os limites de sua competência ao reverter uma ordem expedida pela presidência do tribunal.

A ordem jurídica foi emitida após uma solicitação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa eleitoral.

Entenda o embate jurídico

A ferramenta digital tem sido o centro de um intenso conflito de liminares ao longo dos últimos dias. O próprio presidente da corte havia ordenado o bloqueio no sábado (11), mas a decisão foi revertida horas depois por Cueva.

O corregedor apontou que a suspensão não cabia em âmbito administrativo, uma vez que o tema já tramitava em processo judicial regular sob sua relatoria.

Ao reavaliar o cenário, o chefe do tribunal concluiu que a ausência de comunicação formal do endereço digital já justifica a interrupção das atividades.

Administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e com milhões de inscritos, o espaço digital gerou acusações de censura por parte de seus gestores contra a Justiça Eleitoral.

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