Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

O Congresso Nacional reverteu, na última quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. A decisão mantém a proposta que visa reduzir as penas de indivíduos condenados por tentativa de golpe de Estado, especificamente aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, e o texto agora avança para promulgação.

No Senado Federal, a reversão do veto presidencial foi aprovada com 49 votos favoráveis e 24 contrários. Para que o veto fosse derrubado, eram necessários, no mínimo, 41 senadores.

Já na Câmara dos Deputados, a votação registrou 318 parlamentares a favor da derrubada do veto, enquanto 144 votaram contra e cinco se abstiveram. O quórum necessário para a aprovação era de 257 votos.

Antes do início da sessão, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), realizou um fatiamento da votação. Ele excluiu trechos do PL que poderiam beneficiar criminosos comuns, ao prever a redução do tempo para progressão de pena, uma alteração originalmente aprovada em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi inserido como pauta única na sessão, priorizando sua análise em detrimento de mais de 50 outros vetos, sejam parciais ou totais, que aguardavam a deliberação do Parlamento.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do governo na Câmara, levantou uma questão de ordem contra a votação do PL, argumentando que outros vetos deveriam ter precedência. Contudo, seu pedido foi rejeitado por Alcolumbre.

"Estamos debatendo o futuro da democracia. A derrubada deste veto pode sinalizar um risco para novas aventuras golpistas, pois defende um grupo específico, ligado a Jair Bolsonaro e aos generais que articularam uma tentativa de golpe no país", afirmou a liderança governista.

Uczai também fez menção ao plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, que estaria inserido na trama golpista.

"Não se trata de uma questão ideológica entre esquerda ou direita. A verdadeira questão é se optamos pela democracia ou por um golpe, uma ditadura, o autoritarismo no Brasil. Ansiamos por liberdade e democracia, e a ditadura nunca mais deve se repetir."

A defesa pela derrubada do veto foi encabeçada pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL. Ele justificou sua posição argumentando que o processo de julgamento da trama golpista não teria sido conduzido de forma justa.

"Gostaria, primeiramente, de ressaltar a todos os congressistas presentes que este é um momento crucial. Ele pode representar o primeiro passo em direção à justiça e à harmonia política no Brasil", declarou o parlamentar.

A justificativa para o veto presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o PL da Dosimetria por considerar a proposta inconstitucional. Em sua visão, ela violaria o interesse público ao prever a redução de penas para crimes cometidos contra a democracia.

Segundo a justificativa do Palácio do Planalto, o projeto "poderia incentivar a ocorrência de crimes contra a ordem democrática e representaria um retrocesso no processo histórico de redemocratização que deu origem à Nova República".

O que o PL da Dosimetria propõe

O PL da Dosimetria estabelece que, em casos de crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado praticados no mesmo contexto, será aplicada a pena mais severa, em vez da cumulação das duas sanções.

O cerne do projeto reside em uma alteração na metodologia de cálculo das penas, buscando "calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, além da forma geral de sua aplicação".

Essas modificações têm o potencial de beneficiar indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os militares que poderiam ser impactados estão Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento