Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova auxílio ao diesel

O Ministério da Fazenda confirmou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. A declaração foi feita nesta terça-feira (27), em Brasília, pelo ministro em exercício Dario Durigan durante atendimento a jornalistas.

O tributo, popularmente chamado de imposto do pecado, foi aprovado no âmbito da reforma tributária. A cobrança oficial começa em 2027.

A taxa tem como finalidade desestimular o consumo de mercadorias e práticas nocivas à saúde e à ecologia. Entre os itens afetados estão cigarros, bebidas alcoólicas, veículos específicos e apostas esportivas.

Segundo Durigan, o texto deve ser protocolado ainda nesta semana. A iniciativa cumpre o cronograma previsto pela equipe econômica após o término das eleições.

Durante a conversa com a imprensa, o representante da Fazenda abordou ainda o tema dos combustíveis. O Ministério do Planejamento e Orçamento ratificou a prorrogação da subvenção ao óleo diesel.

O benefício financeiro foi fixado em R$ 2,12 por litro. O objetivo da medida é segurar a escalada de valores nos postos, tendo vigência inicial de trinta dias com possibilidade de estender o prazo.