Governo federal articula ajuste fiscal para economizar até R$ 60 bilhões

O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.

As iniciativas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado diretamente com lideranças do Senado. O intuito principal é reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e viabilizar o cumprimento da meta fiscal estipulada para o próximo ano.

Segundo Moretti, a estratégia combina o aumento de receitas com a racionalização de gastos. O plano busca preservar despesas essenciais para a garantia de direitos sociais fundamentais.

Entre as medidas de receitas e despesas, o foco é proteger áreas cruciais. A gestão pretende rever gastos tributários ineficientes e combater privilégios, como o pagamento de supersalários.

Trava para gastos

Uma das principais propostas institui um mecanismo inédito de contenção de despesas federais. O texto permite limitar o crescimento real dos gastos a 2% em 2027, caso projeções apontem risco de descumprimento da meta.

Atualmente, o arcabouço fiscal autoriza uma expansão real de até 2,5%. A redução pode representar um bloqueio adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento daquele ano.

O congelamento não poderá ser revertido durante o exercício financeiro, mesmo diante de melhora na arrecadação, prevenindo descontrole nas contas públicas.

Incentivos fiscais

O texto também propõe mudanças profundas na política de benefícios e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas no país.

As principais frentes em discussão envolvem:

• Benefícios fiscais: redução linear de 10% nas isenções concedidas a diferentes setores.
• Compensações tributárias: limites ao uso de créditos junto à Receita Federal.
• Supersalários: corte de privilégios e despesas consideradas excessivas.
• Contingenciamento: ampliação de bloqueios durante a execução orçamentária.

A equipe econômica acredita que essas alterações vão corrigir distorções históricas na concessão de renúncias fiscais.

Cálculo da saúde

Outro ponto sensível é a metodologia aplicada ao piso constitucional da saúde. O governo quer excluir receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo.

A mudança temporária, já aplicada para 2026, deve ser prorrogada até 2030. Moretti classificou a medida como uma racionalização prudente de recursos.

O ministro ainda destacou que a manutenção de gatilhos fiscais aprovados no Parlamento pode injetar R$ 9 bilhões adicionais para acomodar despesas.

Preservação social

Durante o debate, o ministro reconheceu o elevado engessamento do Orçamento brasileiro. Contudo, reforçou o compromisso com a valorização do salário mínimo.

O objetivo central é buscar o equilíbrio fiscal sem penalizar investimentos mínimos obrigatórios em setores vitais como saúde e educação.

Meta fiscal

O pacote coroa os esforços para atingir um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que montaria R$ 73,2 bilhões livres de juros da dívida.

A trajetória prevê avançar gradualmente rumo a um superávit de 1,5% do PIB até 2030, exigindo rigor contínuo no controle de despesas.

Tramitação no Senado

A proposta será encabeçada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A articulação busca acelerar a aprovação da matéria no Congresso, garantindo a eficácia das regras para o planejamento financeiro vindouro.