Governo federal destina R$ 130 milhões para políticas voltadas à população em situação de rua

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (23), em Brasília, um robusto pacote de investimentos de R$ 130 milhões destinados à população em situação de rua. O projeto visa assegurar a garantia de direitos humanos por meio de frentes integradas que abrangem saúde, empregabilidade e assistência social básica em todo o território nacional.

Este montante representa o maior aporte orçamentário já direcionado especificamente para a proteção e o amparo desse grupo vulnerável, segundo dados oficiais da pasta ministerial.

Ademar Borges, secretário-executivo do MJSP, ressaltou que a estratégia foi articulada de forma transversal com estados, municípios e a sociedade civil para promover a cidadania e a dignidade das pessoas que vivem nas ruas.

"O reconhecimento da dignidade de cada brasileiro pressupõe que todo indivíduo possui um valor intrínseco e merece tratamento pautado pelo respeito e pela igualdade", pontuou o secretário durante o anúncio.

Durante a solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reiterou a necessidade urgente de combater a invisibilidade social e tratar esses brasileiros como cidadãos plenos de direitos.

Boulos afirmou que o governo não recuará diante de preconceitos, mantendo a solidariedade e a humanidade como pilares centrais das políticas públicas implementadas pela atual gestão federal.

Capacitação na segurança pública

Uma das frentes anunciadas pelo MJSP foca na formação de 5.077 agentes de segurança pública. Com um aporte de R$ 900 mil, o objetivo é humanizar a abordagem e garantir o respeito à dignidade das pessoas em vulnerabilidade.

O padre Júlio Lancellotti, representante da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, participou do evento e defendeu veementemente o fim de práticas violentas por parte de agentes estatais contra quem vive nas ruas.

Lancellotti citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos para lembrar que ninguém deve ser submetido a tortura ou tratamentos degradantes, situações ainda recorrentes em diversas cidades brasileiras.

O religioso também convocou o Ministério Público e a Defensoria Pública a atuarem de forma mais incisiva na proteção jurídica e social dos interesses dos indivíduos em extrema vulnerabilidade.

Integração ministerial e Censo Nacional

Entre as medidas estratégicas, destaca-se o início dos preparativos para o primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, que será conduzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para mapear esse cenário.

Adicionalmente, o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) estabeleceram uma parceria para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em todo o país.

O plano prevê R$ 50 milhões anuais para integrar 263 Centros de Referência Especializados (Centros-Pop) à rede Cais, ampliando o acesso a serviços de inclusão social e acolhimento especializado.

Wellington Dias, titular do MDS, enfatizou que o foco principal é romper a barreira da invisibilidade, garantindo que as políticas cheguem efetivamente às praças e calçadas onde a população se encontra.

O ministro explicou que os recursos serão distribuídos respeitando as demandas específicas de cada localidade, adaptando o atendimento conforme o porte de cada município ou capital brasileira.

Segurança alimentar e economia solidária

No campo da alimentação, o governo investirá R$ 2,9 milhões no programa Cozinhas Solidárias, em uma colaboração entre o Ministério da Justiça e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O recurso financiará a capacitação de 88 articuladores que atuarão nas 27 unidades da federação, promovendo a economia popular e solidária entre as pessoas que vivem em situação de rua.

Em 2025, o programa Cozinha Solidária já forneceu cerca de 15 milhões de refeições. Agora, a nova fase priorizará o atendimento direto a quem não possui moradia fixa em grandes centros urbanos.

Fernando Zamban, secretário do MTE, defendeu que a solução passa por ações estruturantes que superem o assistencialismo pontual, oferecendo oportunidades reais de reconstrução de vida e autonomia.

"É fundamental valorizar as potencialidades dessas pessoas, oferecendo meios para que recuperem sua autonomia econômica através da cooperação e da autogestão", declarou Zamban sobre o projeto.

Saúde e habitação

O Ministério da Saúde destinou R$ 120 milhões anuais para expandir o programa Consultório na Rua. O número de equipes multiprofissionais do SUS saltou de 170 para 333 em todo o Brasil.

Ana Luiza Caldas, secretária de Atenção Primária, destacou que a meta é garantir a presença do Estado onde quer que o cidadão esteja, assegurando cuidado integral e territorializado para todos.

Além disso, está em fase de regulamentação uma cota específica no programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua e mulheres que sofreram violência doméstica, junto à Caixa Econômica Federal.

Reivindicações e combate à arquitetura hostil

Joana Basílio, do CIAMP-Rua, pontuou que a vulnerabilidade extrema decorre de omissões históricas do Estado, que deve garantir direitos básicos antes de exigir deveres formais dos cidadãos.

Padre Júlio Lancellotti também solicitou que o governo federal lidere pelo exemplo, removendo elementos de "arquitetura hostil", como espetos e pedras, de edifícios e espaços sob sua gestão direta.

Por fim, Guilherme Boulos anunciou o lançamento iminente da segunda edição do Plano Nacional Ruas Visíveis, visando consolidar a inclusão social e o enfrentamento das desigualdades estruturais no país.