Comissão da Câmara aprova isenção de ICMS para próteses de silicone pós-mastectomia

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4090/24, que propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de próteses de silicone por mulheres que realizaram mastectomia. A decisão visa facilitar o acesso à reconstrução mamária para pacientes que enfrentam a retirada total ou parcial das mamas devido a câncer ou outras condições médicas.

A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), manifestou recomendação favorável, destacando que o câncer de mama impõe severas dificuldades físicas e emocionais. Segundo ela, a redução do custo das próteses pode ser um passo crucial para a reconstrução mamária após o tratamento oncológico.

Hilton enfatizou ainda que o elevado preço das próteses mamárias ainda representa um obstáculo financeiro significativo para a maioria das brasileiras, tornando o procedimento inacessível. "A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer", afirmou a parlamentar.

O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), ressaltou que a medida visa não apenas a redução de custos, mas também a garantia de acesso a um direito fundamental das pacientes.

Regulamentação e acompanhamento garantidos

O projeto prevê que o governo federal regulamente a aplicação da isenção, estabelecendo mecanismos de fiscalização para coibir possíveis abusos. Além disso, um sistema de acompanhamento será implementado para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica possam efetivamente usufruir do benefício.

Próximas etapas do trâmite legislativo

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

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