Kassio Nunes Marques solicita parecer da PGR sobre revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28) o prazo de dez dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na petição enviada ao Supremo no mês passado, os advogados buscam anular o veredito da Primeira Turma. O colegiado havia condenado o político a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado aos atos golpistas no país.

Assim que receber o posicionamento oficial da PGR, o relator poderá liberar o processo para a análise definitiva no plenário da Corte.

O magistrado assumiu a relatoria por fazer parte da Segunda Turma, grupo que não participou do julgamento original do ex-chefe do Executivo.

A defesa aponta supostas falhas processuais durante a instrução, citando restrições de acesso a documentos da investigação e ausência de manifestações ministeriais em etapas anteriores.

Até o momento, o STF não definiu uma data específica para a apreciação do recurso pelos demais ministros.