Governo retira pedido de urgência para projeto de lei sobre jornada de trabalho

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou a retirada do pedido de urgência constitucional para o projeto de lei do Executivo que trata da escala e da jornada de trabalho (PL 1838/26). A medida, que estava impedindo a votação de outras propostas, foi formalizada junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Com a decisão, o governo pretende agora focar na regulamentação da matéria.

“O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Motta. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário”, declarou Pimenta, confirmando que o projeto não será pautado para a sessão desta quarta-feira.

Frete rodoviário e outras matérias

Em outro ponto, Paulo Pimenta abordou a Medida Provisória 1343/26, que estabelece o valor mínimo para o frete rodoviário. Ele informou o cancelamento de uma reunião que discutiria o relatório, da qual ele é vice-presidente. O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da MP, teria incluído no parecer temas alheios à proposta original, como anistia a presos e cancelamento de multas a caminhoneiros.

Pimenta criticou a inclusão desses temas, definindo-os como "uma árvore de jabutis", e ressaltou que o prazo para votação da MP é 16 de julho, havendo tempo suficiente para a análise da matéria em seu mérito.

O líder governista também mencionou a análise sobre a possibilidade de retirar o projeto de lei complementar (PLP 114/26). Este projeto permitiria ao governo utilizar receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais sobre gasolina e etanol. A proposta visa mitigar os impactos da tensão geopolítica entre Estados Unidos e Irã, mas pode ser descontinuada caso haja um acordo entre as nações.

Paulo Pimenta, autor do PLP 114/26, aguardará a assinatura de um eventual acordo entre os países antes de definir o futuro da tramitação do projeto.