Justiça Federal expande atuação com novas varas em Amazonas e Mato Grosso do Sul

A Justiça Federal anunciou a criação de um total de oito novas varas, sendo duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de expandir e interiorizar seus serviços em regiões remotas do país. A iniciativa, oficializada na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial da União, representa um avanço significativo no acesso à justiça federal.

No Amazonas, os municípios de Tefé e Humaitá serão contemplados com as novas unidades, que ficarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Lei nº 15.401 formaliza a instituição dessas novas varas federais.

Já em Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados passarão a contar com postos da Justiça Federal, vinculados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Implantação e Custos

A instalação das novas varas, incluindo o provimento de cargos de juiz federal, juiz federal substituto, servidores efetivos, em comissão e funções comissionadas, será realizada conforme a demanda e a disponibilidade orçamentária.

As despesas associadas à implementação destas novas unidades judiciárias serão cobertas pelas dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeiro grau.

A previsão é que as medidas comecem a ser efetivadas a partir de 2026, com a implementação gradual nos anos subsequentes, dependendo de autorização específica conforme a lei de diretrizes orçamentárias.