Ministério Público recomenda que Cabedelo suspenda habite-se irregular

O Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação oficial para que a Prefeitura de Cabedelo evite a emissão do documento de habite-se a edifícios que desrespeitem as normas urbanísticas. A medida foca em construções na orla marítima que ultrapassem os limites de altura permitidos.

A orientação foi formalizada pela 3ª promotora de Justiça de Cabedelo, Miriam Pereira Vasconcelos. A ação ocorreu após denúncias sobre possíveis alterações em projetos imobiliários durante a fase de execução das obras na região metropolitana.

Pelo texto da recomendação, a gestão municipal precisa realizar vistorias presenciais rigorosas antes de liberar qualquer certificação. Os fiscais devem elaborar laudos técnicos para atestar se os prédios seguem rigorosamente o planejado e a lei.

A fiscalização também deve checar se houve acréscimo não autorizado de pavimentos. Estruturas erguidas acima da última laje também entram na mira dos agentes públicos durante as checagens técnicas.

Se forem encontradas falhas que impeçam a liberação, os construtores serão notificados para realizar as adequações exigidas. Apenas após novas correções e vistorias o processo poderá ter continuidade.

O órgão ministerial ainda sugeriu que o acompanhamento ocorra durante a execução dos projetos. Dessa forma, desvios podem ser corrigidos antes mesmo da finalização das estruturas na cidade.

A imprensa buscou contato com a Prefeitura de Cabedelo para obter um posicionamento sobre a recomendação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.