Projeto regula o trabalho rural familiar para jovens a partir de 14 anos

O Projeto de Lei 3448/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras claras para a atuação de jovens no trabalho rural familiar a partir dos 14 anos. A proposta busca incentivar a sucessão no campo por meio da aprendizagem prática, garantindo direitos fundamentais como a frequência escolar e o descanso dos adolescentes.

Elaborada pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), a medida define que a colaboração dos filhos terá caráter educativo e formativo, sem gerar vínculo empregatício. O texto exige supervisão constante dos pais e autorização condicional para as tarefas do cotidiano agrícola.

Proteção e combate ao trabalho infantil

O texto veda expressamente o envolvimento dos jovens em atividades noturnas, perigosas ou insalubres, além daquelas incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), regulamentada pelo Decreto 6.481/08. O parlamentar ressalta que o objetivo é fixar as novas gerações no meio rural com dignidade e sustentabilidade.

Envelhecimento no meio rural

Dados do último Censo Agropecuário, do IBGE, apontam uma queda no total de estabelecimentos geridos por produtores com menos de 45 anos. Em contrapartida, cresceu a presença de gestores idosos, reforçando a necessidade de políticas para a formação de novos produtores.

Tramitação do projeto

A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará passar pela aprovação da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.