Ministro Zanin define competência do STF para julgar caso de venda de sentenças no STJ

O ministro Cristiano Zanin, do **Supremo Tribunal Federal (STF)**, determinou nesta quinta-feira (28) que a Corte será a responsável por julgar a denúncia envolvendo ex-servidores do **Superior Tribunal de Justiça (STJ)**. Eles são acusados de participar de um esquema de **venda de sentenças**, uma decisão crucial que centraliza a apuração de crimes graves na mais alta instância judicial do país.

A denúncia, apresentada na véspera (27) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), imputa a nove servidores a prática de crimes como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Essas acusações detalham a extensão das irregularidades investigadas.

Embora não haja indícios de participação de ministros do STJ neste processo específico, a competência para o julgamento recai sobre o Supremo. Isso se deve à existência de investigações conexas, que tramitam sob sigilo e envolvem autoridades detentoras de foro privilegiado perante o STF.

As apurações conduzidas pela Polícia Federal indicam que servidores atuantes em gabinetes teriam se valido de seu acesso privilegiado a sistemas eletrônicos. Eles "exploraram indevidamente" o mecanismo de elaboração de minutas de votos, comercializando informações sigilosas para terceiros interessados.

Após receber a denúncia da PGR, o ministro Zanin concedeu um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas manifestações. Posteriormente, o magistrado agendará o julgamento decisivo, que determinará se os denunciados serão formalmente transformados em réus no processo.