Movimentos populares defendem autogestão habitacional em debate na Câmara

Representantes de movimentos populares por moradia compareceram à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para defender a aprovação do Projeto de Lei 20/20, que busca regulamentar o sistema de autogestão habitacional. Evaniza Lopes Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, destacou que a burocracia excessiva atual é um entrave para o financiamento de residências por este modelo, apesar de o programa Minha Casa, Minha Vida já prever essa possibilidade para associações e cooperativas.

Rodrigues ressaltou a importância da autogestão, que vai além da execução e abrange a gestão coletiva da produção e da comunidade. Ela argumentou que os conjuntos habitacionais construídos sob esse regime, ao longo de quase 40 anos, apresentam qualidade construtiva e de projeto superior, além de promoverem maior vínculo e permanência das famílias no local.

O deputado Padre João (PT-MG), relator da proposta, solicitou a realização do debate. O projeto em análise na Câmara propõe a propriedade coletiva de empreendimentos habitacionais, a ser exercida por meio de associações ou cooperativas.

A audiência pública destacou que o objetivo principal da medida é facilitar o acesso à moradia para famílias que enfrentam dificuldades de financiamento. Além disso, os participantes enfatizaram que o modelo de autogestão estimula a continuidade da organização comunitária entre os moradores.

Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares, defendeu a necessidade de financiamento integral por parte do governo federal. Ele apontou que as exigências atuais de contrapartidas de prefeituras e governos estaduais frequentemente inviabilizam a execução de projetos aprovados, uma vez que essas esferas nem sempre realizam a complementação necessária.

Financiamento para compra de terrenos em pauta

Padre João levantou a questão da viabilidade de incluir no projeto de lei o financiamento para a compra de terrenos em áreas de ocupação e conflito fundiário. Ele questionou se seria possível contemplar, com a readequação do projeto, situações em que a demanda principal não é por recursos para construção, mas sim para a aquisição do imóvel em ocupações judicializadas com abertura para negociação.

Os representantes dos movimentos sociais por moradia consideraram a inclusão dessa previsão de financiamento perfeitamente viável. Benedito Barbosa sugeriu que, nesses casos, a posse da propriedade poderia ser atribuída à associação ou cooperativa.

Marcelo Toyansk Guimarães, coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, apresentou dados preocupantes sobre a carência habitacional no Brasil: 6 milhões de famílias necessitam de moradia, e 26 milhões vivem em condições inadequadas.