Nova medida provisória visa coibir golpes telefônicos e excesso de chamadas

Uma nova medida provisória foi publicada nesta terça-feira (13) com o objetivo de frear a onda de golpes telefônicos e o excesso de chamadas abusivas no Brasil. A norma impõe regras mais rígidas para que operadoras identifiquem e autentiquem ligações antes que alcancem os consumidores.

Conforme o texto oficial, chamadas que não cumprirem os protocolos de segurança poderão ser bloqueadas preventivamente. A implementação técnica dessas diretrizes ficará a cargo da Anatel, que deverá estabelecer os critérios operacionais detalhados para o setor nos próximos dois meses.

Transparência e identificação

Para aumentar a segurança, o usuário passará a visualizar o nome e, se disponível, o logotipo das empresas que realizam as chamadas. Essa medida visa reduzir a incidência de fraudes ao permitir que o consumidor identifique a origem real da comunicação.

A iniciativa também prevê a criação de uma base nacional de dados sob supervisão da Anatel, centralizando informações sobre titulares de linhas e companhias. Além disso, números que apresentarem comportamento suspeito ou volume excessivo de chamadas poderão sofrer bloqueios temporários de até 15 dias.

O descumprimento das novas determinações sujeitará as empresas infratoras às sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações, reforçando o compromisso com a proteção dos usuários contra abusos recorrentes.