Novo Desenrola Brasil inicia nesta terça com foco em renegociação de dívidas

A partir desta terça-feira, 5 de março, entra em vigor o Novo Desenrola Brasil, iniciativa governamental voltada à renegociação de dívidas e à restauração do acesso ao crédito para a população. O programa visa auxiliar cidadãos a regularizarem suas pendências financeiras.

A Medida Provisória nº 1.355, que oficializa o programa, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O texto detalha os critérios para participação, focando em pessoas físicas que atendam a determinados requisitos.

Para se qualificar, os interessados devem possuir uma renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Além disso, é necessário que os contratos de crédito tenham sido firmados até 31 de janeiro de 2026 e que as parcelas estejam em atraso por um período entre 91 e 720 dias até a data de ontem.

As modalidades de dívida contempladas incluem o uso do cartão de crédito, tanto na função parcelada quanto rotativa, o cheque especial com utilização do limite e o crédito pessoal sem consignação em folha. Empréstimos pessoais originados de consolidação de débitos também são elegíveis.

A confirmação da renda dos beneficiários será realizada por meio das informações registradas no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, validadas pelas instituições financeiras com as quais os indivíduos possuem relacionamento.

O programa prevê descontos que podem alcançar até 90% do valor devido, com a aplicação de juros reduzidos. Há ainda a possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar os débitos.

A iniciativa foi sancionada na segunda-feira, 4 de março, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a importância de não impor restrições de crédito por valores de dívidas considerados baixos, enfatizando o caráter social do programa.