Governo institui Rede Nacional para integrar conselhos de direitos LGBTQIA+

O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (5), a criação da Rede Nacional de conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ por meio de resolução no Diário Oficial da União. A medida visa integrar órgãos municipais, estaduais e distritais para otimizar a implementação de políticas públicas voltadas à diversidade em todo o território brasileiro.

A nova estrutura tem como foco principal o fortalecimento institucional e a cooperação mútua entre as instâncias de participação social de diferentes níveis da Federação.

Atribuições e funcionamento da rede

O colegiado será responsável por consolidar diagnósticos regionais, apoiar a fundação de novos conselhos locais e monitorar a execução da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Além disso, o grupo deverá elaborar relatórios periódicos e organizar reuniões para debates integrados.

A Rede Nacional também terá papel fundamental no encaminhamento de temáticas deliberativas ao Conselho Nacional e na organização das conferências nacionais do setor, garantindo que as demandas locais cheguem às instâncias superiores.

Para tratar de pautas específicas, o grupo poderá instituir fóruns temáticos permanentes ou temporários, sempre pautada pela gestão democrática e pelo respeito à diversidade sexual e de gênero.

Todo o trabalho será orientado pelos princípios fundamentais dos direitos humanos, assegurando que a participação social seja o pilar da construção de novas políticas afirmativas no país.