Novo projeto cria o programa nacional para fortalecer a pesca artesanal

O Projeto de Lei 3194/26 institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da pesca artesanal continental (Propesca-Infra). A proposta tramita na Câmara dos Deputados e busca modernizar a atividade.

A medida também estabelece a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA) e cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA).

O texto altera a Lei 11.959/09 para focar na infraestrutura, identificação e comercialização da produção em comunidades ribeirinhas e municípios específicos.

Transporte e entrepostos

A nova Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal servirá para rastrear a origem e o trânsito dos produtos por meio de plataformas digitais.

Além disso, o plano prevê a criação de entrepostos municipais para otimizar o armazenamento e o beneficiamento adequado do pescado.

Inspeção simplificada

O Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal (SSA-PA) traz diretrizes de fiscalização adaptadas à realidade dos produtores locais.

O projeto ainda estimula compras públicas de pescados para órgãos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), destacou que a iniciativa supre demandas históricas da região Norte.

Tramitação

O texto segue em análise conclusiva pelas comissões da Câmara e precisará passar pelo Senado Federal antes de virar lei.

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