Novo projeto de lei proíbe redes sociais de manipular e reter usuários

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir que plataformas digitais utilizem algoritmos e recursos de design para induzir o uso compulsivo. A proposta estabelece novas regras para o ambiente virtual no país.

O texto altera o Marco Civil da Internet para impor governança algorítmica aos provedores. Entre as práticas vedadas estão a rolagem infinita, notificações constantes e a reprodução automática de conteúdos.

A autora da medida, deputada Natália Bonavides (PT-RN), argumenta que o objetivo é coibir a retenção artificial da atenção e a exploração de vulnerabilidades dos usuários.

A iniciativa também veda os chamados padrões enganosos de interface, conhecidos como dark patterns. Esses recursos costumam dificultar que o cidadão interrompa a navegação ou altere suas preferências de privacidade nas redes.

Outro ponto central da proposta é o combate ao uso opaco de dados pessoais. O texto pretende impedir que essas informações sejam manipuladas para distorcer o debate público e influenciar o processo eleitoral brasileiro.

Sanções e penalidades

As empresas que descumprirem as novas regras poderão sofrer advertências e o bloqueio das funcionalidades irregulares. Também está prevista a aplicação de multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.

Tramitação no Congresso

A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Comunicação, de Defesa do Consumidor, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que as diretrizes entrem em vigor, o texto ainda precisará passar por todas as etapas de aprovação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal.

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