Hospitais podem ser obrigados a divulgar canais de denúncia para idosos

O Projeto de Lei 1432/26 estabelece a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados exibirem informações sobre canais oficiais de violência contra idosos, abandono e maus-tratos. A medida busca dar maior visibilidade às denúncias no ambiente de saúde.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta determina que o material informativo exiba contatos telefônicos e digitais. Além disso, deve incluir orientações para registro de queixas e mensagens educativas sobre a proteção dessa parcela da população.

Os avisos precisam ser fixados em zonas de grande circulação e alta visibilidade, a exemplo de recepções e salas de espera. Caso haja descumprimento, a unidade de saúde ficará sujeita a sanções administrativas definidas posteriormente.

Fortalecimento da rede de proteção

A iniciativa pretende incentivar notificações e consolidar o apoio à pessoa idosa. O deputado Ribeiro Neto, autor do texto, ressalta que os centros de saúde possuem função estratégica no combate a esse tipo de crime.

Segundo o parlamentar, agressões e o abandono de idosos representam graves violações de direitos humanos. O problema costuma ser mascarado pela alta taxa de subnotificação na sociedade.

Próximos passos no Congresso

A proposta tramita em caráter conclusivo. Ela passará pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela aprovação oficial da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.

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