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A Paraíba aplicou R$ 94,9 milhões na execução da Lei de Drogas durante o ano de 2024, conforme aponta uma pesquisa inédita realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). O levantamento detalha os recursos públicos direcionados para atividades de repressão, investigação, julgamento e punição em território estadual.
De acordo com os dados divulgados, o estado direciona 5,2% do seu orçamento ao Sistema de Justiça Criminal para essa finalidade. Esse percentual coloca a Paraíba entre as unidades federativas que menos investem na legislação específica, ficando atrás da média nacional de 7,9%.
A maior parte do montante verificado no estado foi absorvida pelo Sistema Penitenciário, que concentrou 47,4% dos gastos. O Tribunal de Justiça apareceu na sequência, respondendo por 22,6% da fatia financeira destinada ao combate e julgamento dos crimes previstos.
Outros setores também receberam frações do total de R$ 94.974.962. A Polícia Militar ficou com 16,8%, seguida pelo Sistema Socioeducativo com 5,4%, Ministério Público com 5,1%, Defensoria Pública com 1,9% e a Polícia Civil com apenas 0,8%.
O estudo sugere que o montante bilionário poderia ser redirecionado para áreas sociais essenciais. Na Paraíba, a quantia gasta seria suficiente para construir 17 creches, erguer 1.585 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida ou financiar 11 UPAs.
No cenário nacional, o custo total da aplicação da legislação chegou a R$ 14,5 bilhões no mesmo período. Coordenadores do projeto ressaltam que a análise serve para rediscutir a eficiência e os impactos econômicos da atual política de proibição.
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