STF julga hoje se Eduardo Bolsonaro será condenado por envolvimento no tarifaço

Nesta terça-feira (15), a Primeira Turma do STF decide se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado por coação no curso do processo, em razão de sua suposta influência na criação do tarifaço norte-americano contra produtos brasileiros. A sessão, que ocorre em Brasília, busca punir a tentativa de pressionar a Corte para evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento está marcado para as 14h, com a abertura conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. Na qualidade de relator, Moraes apresentará o relatório detalhando o histórico processual antes de passar a palavra aos demais envolvidos.

Logo após, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentará os argumentos da acusação. Como o réu não constituiu advogado particular, a Defensoria Pública da União (DPU) assumirá a defesa técnica de Eduardo Bolsonaro durante a sessão.

Concluídas as sustentações, Alexandre de Moraes proferirá seu voto, decidindo pela condenação ou absolvição. Na sequência, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que preside o colegiado.

O quórum será restrito a quatro magistrados. A quinta vaga da turma permanece aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e a subsequente transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte.

Detalhes da acusação

A denúncia aceita pelo STF em novembro passado aponta que Eduardo Bolsonaro teria agido junto ao governo dos Estados Unidos para prejudicar a economia nacional. A PGR cita pedidos de sobretarifas, cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e sanções baseadas na Lei Magnitsky.

Atualmente residindo nos Estados Unidos, o ex-deputado perdeu seu mandato parlamentar devido ao excesso de faltas nas sessões da Câmara. Ele é acusado de usar redes sociais e entrevistas para ameaçar a estabilidade econômica do país.

Segundo o Ministério Público, o objetivo central era "blindar" Jair Bolsonaro de uma possível pena de 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. A PGR sustenta que as ameaças resultaram em danos reais às exportações brasileiras.

"Essa estratégia criminosa gerou prejuízos palpáveis a diversos setores produtivos, afetando diretamente trabalhadores que não possuem qualquer relação com os processos criminais em questão", destacou o órgão acusador.

Pelo Código Penal, o crime de coação no curso do processo prevê reclusão de um a quatro anos. Além da prisão, a PGR pleiteia que o STF estabeleça uma indenização financeira para reparar os danos econômicos causados.

Argumentos da defesa

Diante da impossibilidade de localizar o ex-deputado por edital, a DPU assumiu o caso por determinação judicial. Em suas alegações, o órgão defensivo solicitou a anulação completa do processo jurídico.

A defesa argumenta que o ministro Alexandre de Moraes não possui a imparcialidade necessária para julgar o feito. Segundo a DPU, Moraes figura como uma das supostas vítimas das sanções internacionais e do cancelamento de vistos.

“Neste cenário, o magistrado atua simultaneamente como julgador e principal alvo das condutas que estão sob análise”, afirmou a Defensoria em sua peça processual.

Por fim, a DPU questionou a composição da turma, sugerindo que a ausência de um quinto ministro compromete o julgamento. O órgão defende que um integrante da Segunda Turma deveria ter sido convocado para completar o colegiado.