Prioridade no SUS para atendimento odontológico a mulheres vítimas de violência é aprovada em comissão

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4109/25, que estabelece prioridade no atendimento odontológico pelo SUS para mulheres vítimas de violência. A proposta visa agilizar o suporte clínico em todo o território nacional, respondendo à urgência de cuidados reparadores após episódios de agressão.

A deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), relatora da matéria, apresentou parecer favorável destacando estatísticas alarmantes sobre o tema. Segundo a parlamentar, lesões na região orofacial são identificadas em aproximadamente 50% dos casos de violência doméstica, o que torna a intervenção do dentista fundamental no acolhimento.

Alterações na legislação de saúde bucal

O texto altera a Lei 14.572/23, que consolidou a Política Nacional de Saúde Bucal. Com a nova regra, o atendimento no setor público deve contemplar não apenas o socorro imediato, mas também medidas completas de reabilitação estética e funcional para as pacientes agredidas.

Ricardo Abrão (União-RJ), autor do projeto, reforça que a iniciativa cumpre diretrizes da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Para o deputado, o Estado brasileiro precisa oferecer mecanismos concretos de reparação para garantir a dignidade das vítimas.

Próximos passos na Câmara dos Deputados

A matéria agora segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida torne-se lei de fato, ainda será necessária a aprovação nas demais instâncias da Câmara e a posterior chancela do Senado Federal.

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