Projeto de lei cria o programa de apoio à família extensa na câmara

O Projeto de Lei 3089/26 institui o Programa de Cuidados na família extensa com o objetivo de assegurar que menores de idade afastados do convívio parental sejam recebidos por parentes próximos na Câmara dos Deputados.

A chamada família extensa engloba aqueles entes queridos com os quais o jovem já possui vínculos afetivos consolidados, a exemplo de avós, tios, primos e irmãos maiores de idade.

Conforme o texto em debate, esses núcleos familiares receberão suporte financeiro, isenção de IPTU e acompanhamento técnico contínuo. Em contrapartida, precisarão cumprir deveres específicos perante os menores.

A autora da iniciativa, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida otimiza verbas públicas e evita o trauma de abrigos institucionais, qualificando a ação como uma política humanizada.

Acompanhamento especializado

Para ingressar na iniciativa, os parentes passarão por avaliação de uma equipe técnica. O grupo também monitorará a relação da criança com os familiares acolhedores e com a rede de origem.

Cada célula de atendimento contará com pelo menos dois profissionais capacitados para monitorar até 20 núcleos familiares envolvidos no processo de assistência.

Deveres e auxílio financeiro

As pessoas que integrarem o sistema assumem compromissos como reportar o estado do menor, auxiliar na preparação para o retorno ao lar de origem e avisar caso não possam mais manter os cuidados.

O projeto viabiliza que municípios e o Distrito Federal repassuem ajuda de custo proporcional por menor atendido, valor que pode subir em caso de deficiência ou demandas médicas.

A matéria tramita de forma conclusiva pelas comissões da Casa e, para virar lei, também precisará passar pelo Senado Federal.

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