Projeto cria estatuto para garantir proteção financeira da pessoa idosa

Para conter o avanço de golpes e fraudes patrimoniais contra aposentados no Brasil, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2994/26, proposta que institui um marco legal focado na proteção financeira da pessoa idosa.

Apresentada pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), a medida cria diretrizes protetivas para preservar rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resguardando cidadãos contra crimes econômicos recorrentes.

Atendimento humano e suporte emergencial

O texto estabelece a Carta de Direitos na Segurança Financeira. Entre as garantias fundamentais, assegura atendimento presencial ou humano obrigatório para situações de suspeita de fraude, bloqueios preventivos de contas bancárias e contratações de crédito.

As redes financeiras também deverão manter canais de comunicação ininterruptos voltados ao registro imediato de golpes, além de disponibilizarem ferramentas para o cancelamento e bloqueio emergencial de movimentações suspeitas.

Combate a fraudes sofisticadas e novas tecnologias

De acordo com o autor da proposta, o avanço dos canais digitais acelerou fraudes focadas nesse público. Golpes atuais envolvem clonagem de identidade, manipulação de biometria, falsas centrais telefônicas, transferências indevidas via Pix e o emprego de inteligência artificial com deepfakes.

Duda Ramos destaca que o dano patrimonial costuma drenar economias construídas durante décadas em poucos instantes, abalando a subsistência, a saúde mental e a autonomia dos idosos.

Diante desse cenário, as instituições deverão adotar barreiras tecnológicas atualizadas e redobrar os critérios de cautela ao conceder empréstimos, consignados ou limites de cartão que comprometam fatias expressivas da renda do cliente.

Alcance regional e tramitação legislativa

A proposição determina atenção prioritária para localidades com baixa conectividade ou poucas agências físicas, a exemplo da Amazônia Legal, comunidades quilombolas, territórios indígenas e zonas rurais isoladas.

O projeto ainda altera o Estatuto da Pessoa Idosa para assegurar expressamente esses mecanismos de proteção.

A matéria tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; da Amazônia e Povos Originários; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

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