Projeto de lei propõe crédito especial para agricultores familiares produtores de mel

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1062/26, propõe a criação de uma linha de crédito rural com condições especiais e juros reduzidos, destinada especificamente aos agricultores familiares que se dedicam à produção de mel. A iniciativa busca impulsionar o setor, facilitando o acesso a investimentos em tecnologia e infraestrutura.

A proposta estabelece que os apicultores e meliponicultores interessados em obter os recursos deverão cumprir os critérios definidos pela Lei da Agricultura Familiar. Este enquadramento garante que o benefício chegue aos verdadeiros produtores familiares.

O texto prevê um limite de crédito de até R$ 450 mil por beneficiário. As taxas de juros seriam fixadas em 3% ao ano, com um período de pagamento estendido para, no mínimo, seis anos, oferecendo um fôlego financeiro considerável aos produtores.

Adicionalmente, o projeto inclui um incentivo para o bom pagador: os produtores que mantiverem o pagamento das parcelas em dia terão direito a um bônus de 15% sobre o valor quitado. Essa medida visa estimular a adimplência e a saúde financeira do programa.

Melhoria da infraestrutura no campo

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), autor da matéria, destaca que a iniciativa tem potencial para promover melhorias significativas na infraestrutura rural. A linha de crédito visa oferecer condições financeiras mais acessíveis para investimentos.

“A linha de crédito oferecerá condições favoráveis de financiamento, facilitando o acesso a recursos necessários para investimento em infraestrutura, tecnologia e práticas sustentáveis da cadeia produtiva de mel”, explicou o parlamentar, ressaltando o impacto positivo esperado na cadeia produtiva.

Cobertura dos custos

Os custos associados a esta linha especial de crédito rural seriam cobertos por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento, abrangendo as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, além de recursos do governo federal. Essa estrutura busca garantir a sustentabilidade financeira da iniciativa.

Próximas etapas de tramitação

O projeto de lei seguirá para análise, em caráter conclusivo, por diversas comissões da Câmara: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o texto ainda precisará ser votado pelo Senado para se tornar lei.

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