Projeto de lei propõe preço mínimo de R$ 2,50 para o leite ao produtor rural

O Projeto de Lei 913/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um preço mínimo do leite de R$ 2,50 por litro, a ser pago diretamente ao produtor rural. A iniciativa visa não apenas garantir a segurança econômica do produtor, mas também assegurar maior estabilidade para toda a cadeia produtiva do setor, através da definição de critérios técnicos claros para a formação desse valor.

A proposta legislativa estabelece que o custo médio de produção por litro será o principal pilar para a política de garantia de preços, a ser implementada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para a definição desses valores, o Ministério deverá realizar consultas prévias, com antecedência mínima de 30 dias, a órgãos técnicos e entidades que representam o setor lácteo.

Essa nova regulamentação será incorporada ao Decreto-Lei 79/66, que já rege a política de garantia de preços mínimos para os produtos agropecuários no Brasil.

O deputado Cobalchini (MDB-SC), autor do Projeto de Lei, enfatiza que o objetivo primordial é aprimorar os parâmetros para a determinação do preço mínimo do leite. Segundo ele, a medida visa assegurar a segurança econômica do produtor rural e conferir maior estabilidade a toda a cadeia produtiva.

Cenário atual do preço do leite

Dados recentes do Centro de Inteligência do Leite, vinculado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), revelam que o preço líquido médio pago ao produtor rural atingiu R$ 2,51 por litro em 2025.

Historicamente, nos últimos dez anos, o valor médio real do leite tem oscilado, registrando mínimas de R$ 2,20 em 2017 e máximas de R$ 2,76 em 2022, evidenciando a volatilidade do mercado.

Tramitação e próximos passos

O Projeto de Lei 913/26 seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Para entender melhor o processo legislativo, confira como funciona a tramitação de projetos de lei.